A Uniforma respeita integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Nesta página explicamos os princípios que seguimos, os direitos dos titulares dos dados e os compromissos assumidos pela empresa na recolha e tratamento de informação.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é o quadro jurídico da União Europeia que regula a recolha, utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos cidadãos.
Desde a sua aplicação, todas as organizações que tratam dados pessoais passaram a ter obrigações acrescidas de transparência, segurança e responsabilização, garantindo que os dados são utilizados apenas para finalidades legítimas e devidamente fundamentadas.
A Uniforma compromete-se a cumprir rigorosamente estes princípios em todas as atividades relacionadas com clientes, fornecedores, colaboradores e visitantes do website.
Todo o tratamento de dados efetuado pela Uniforma respeita os princípios fundamentais previstos no artigo 5.º do RGPD.
Os dados apenas são tratados quando existe fundamento legal adequado.
Os titulares são sempre informados sobre a utilização dos seus dados.
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade.
Mantemos os dados atualizados sempre que possível.
Os dados são conservados apenas durante o período necessário.
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger toda a informação.
Dependendo da relação estabelecida com a Uniforma, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais.
A recolha destes dados limita-se ao estritamente necessário para garantir a prestação dos serviços solicitados e o cumprimento das obrigações legais.
Os tratamentos realizados pela Uniforma assentam nas bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD.
Sempre que o tratamento depender do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
A Uniforma implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Entre as principais medidas de segurança encontram-se:
Embora sejam aplicadas boas práticas de segurança, nenhum sistema informático pode garantir proteção absoluta contra todos os riscos.
Regra geral, os dados pessoais tratados pela Uniforma permanecem dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).
Caso seja necessário recorrer a fornecedores localizados fora do EEE, a transferência apenas será efetuada quando existam garantias adequadas previstas no RGPD, nomeadamente:
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, qualquer titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:
Conhecer de forma transparente como os seus dados são utilizados.
Solicitar confirmação e obter uma cópia dos dados tratados.
Corrigir informações incorretas ou incompletas.
Solicitar a eliminação dos dados quando legalmente possível.
Restringir temporariamente determinadas operações de tratamento.
Opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias.
Receber os dados num formato estruturado e de leitura automática.
Retirar o consentimento anteriormente concedido sempre que aplicável.
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Recomendamos, contudo, que contacte previamente a Uniforma para que possamos analisar e resolver qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados.
Este documento poderá ser atualizado sempre que ocorram alterações legislativas, tecnológicas ou operacionais que afetem o tratamento de dados pessoais realizado pela Uniforma.
A data da última atualização encontra-se indicada no topo desta página.
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre o RGPD, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Empresa: Uniforma
Email: geral@uniforma.pt
Telefone: +351 912 345 678
Morada: Inserir morada completa
NIF: Inserir NIF
